O parlamentar apresentou projeto de lei para incluir conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar para a conscientização e prevenção da violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável para a aprovação do Projeto de Lei nº 3795/15, de autoria do deputado federal Ezequiel Teixeira (Podemos/RJ), para inserir nova disciplina obrigatória no currículo dos ensinos fundamental e médio, para expandir a noção dos estudantes sobre a Lei Maria da Penha.

“Fico satisfeito que nosso projeto tenha recebido parecer favorável para a aprovação. Mesmo com a Lei Maria da Penha é necessário desenvolver outros mecanismos que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. Esse mal enraizado em nossa sociedade precisa ter um fim. Por isso, entendo a importância da conscientização das nossas crianças e adolescentes nas escolas. Não tenho dúvidas que através do conhecimento e instrução podemos mudar essa triste realidade das mulheres do nosso país,” afirmou.

O deputado Ezequiel Teixeira ainda enfatizou o objetivo da proposição para garantir os direitos constitucionais e legais das vítimas de agressões e a necessidade de implementar política pública capaz de atender aos princípios da lei, na busca pela conscientização e prevenção contra a violência doméstica e familiar.

O Projeto de Lei tem tramitação conclusiva pelas Comissões e ainda será analisado pelas Comissões de Educação (CE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

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