A proposição quer limitar o uso do montante vindo das loterias na manutenção administrativa dos Comitês Olímpicos e Paraolímpicos, melhorando consideravelmente a formação e desenvolvimento dos atletas

O deputado federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ), presidente da Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6631/16, que altera a lei conhecida como Lei Agnelo Piva, para estabelecer um limite máximo para a utilização dos recursos provenientes da arrecadação bruta dos concursos de loterias federais e similares que são usados nas atividades administrativas dos Comitês Olímpicos e Paraolímpicos Brasileiros.

A Lei Agnelo Piva estabelece que 2,7% da arrecadação das loterias seja aproveitada como incentivo do Estado à prática e desenvolvimento do esporte olímpico brasileiro. A Lei define em que áreas do esporte olímpico os Comitês e Confederações devem direcionar os recursos, mas não há expressa uma proibição quanto a utilização na manutenção das entidades.

“Pela proposta, notamos que uma parcela significativa da verba está sendo utilizada para manter a burocracia administrativa das entidades, deixando de cumprir o principal propósito que é a de fomentar o esporte. Não se pode priorizar, por exemplo, o pagamento de um indicado político e deixar de financiar a preparação efetiva de um atleta. Por isso, se faz necessária uma previsão legal quanto ao uso. É nesse sentido que estamos de acordo com o propositor da lei, limitando o uso dos recursos em 10% para a utilização do que é arrecadado com as loterias. Assim, restringindo o gasto com a manutenção de escritórios, tornando realmente efetiva a aplicação do dinheiro no que verdadeiramente interessa, o desenvolvimento do esporte olímpico no Brasil, fomentando programas e projetos de desenvolvimento e manutenção do desporto na formação dos nossos atletas.

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