O deputado apresentou relatório desfavorável à proposição que pretende estabelecer notificação compulsória no caso de violência

O deputado federal Ezequiel Teixeira (Podemos/RJ), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 6424/2013. A proposta estabelece a notificação compulsória, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.

Para o parlamentar, o sistema de notificação compulsória foi criado para resguardar a saúde pública e permitir uma resposta adequada das autoridades nos casos de doenças consideradas de alto potencial epidêmico ou pandêmico. Por isso, entende que os casos de violência contra o público LGBT não pode ser considerado epidemia. “Estas notificações quebrariam o sigilo de informações atualmente impostos nas relações médico-paciente, que é mais do que um dever profissional ou legal, sendo importantíssimo no salvamento de vidas”, pondera.

Segundo Ezequiel Teixeira, a aprovação do projeto de lei vai acarretar um considerável aumento de despesa não somente para o poder público, mas também para a iniciativa privada. “Além do gasto desnecessário, entendo que transformar a notificação compulsória em um simples instrumento de coleta de dados traz o risco de perverter a finalidade de um sistema fundamental para a saúde dos brasileiros”, afirma.

O deputado ainda destaca a necessidade de se observar a isonomia quanto ao direito fundamental de toda a população. “A violência no Brasil causa bastante preocupação. Os dados são assustadores, como o que aponta 60 mil brasileiros assassinados a cada ano. Isso sem contar as outras formas de violência. Por isso, não se pode agir para beneficiar apenas a comunidade LGBT”, argumenta Ezequiel.

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