O parlamentar apresentou projeto de lei para incluir conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3795/15, de autoria do deputado federal Ezequiel Teixeira (Podemos/RJ), para inserir no currículo dos ensinos fundamental e médio noção sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo é buscar a conscientização e prevenção contra a violência nas relações familiares.

A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra criança e adolescente como temas transversais.

“Fico satisfeito que nosso projeto tenha sido aprovado pela Comissão de Educação. Mesmo com a Lei Maria da Penha, se faz necessário desenvolver outros mecanismos que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. Esse mal enraizado em nossa sociedade tem que acabar. Por isso, entendo a importância da conscientização das nossas crianças e adolescentes nas escolas. Não tenho dúvidas que através do conhecimento e instrução podemos mudar essa triste realidade das mulheres do nosso país,” afirmou.

O deputado Ezequiel Teixeira ainda enfatizou o objetivo da proposição para garantir os direitos constitucionais e legais das vítimas de agressões e a necessidade de implementar política pública capaz de atender aos princípios da lei, na busca pela conscientização e prevenção contra a violência doméstica e familiar.

O Projeto de Lei tem tramitação conclusiva pelas Comissões e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Share This Story!

You may also like

No Comment

You can post first response comment.

Leave A Comment

Please enter your name. Please enter an valid email address. Please enter a message.