O parlamentar defende o associativismo como uma das saídas viáveis para enfrentar a grave crise econômica do País, uma vez que esse setor é responsável por gerar inúmeros postos de trabalho e contribuir com a arrecadação do Estado

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Associações e Associados de Benefícios Mútuos do Brasil, o deputado federal Ezequiel Teixeira (Podemos/RJ) é autor do projeto de lei nº 5523/16 que prevê a regulamentação do associativismo no país.

Nesta quarta-feira (10/08) o parlamentar promoveu mais um debate na Câmara dos Deputados. A audiência pública “O associativismo como um novo paradigma para a proteção patrimonial e a importância do processo legislativo”, contou com a presença de autoridades, especialistas e representantes do setor associativista de todo Brasil.

Na ocasião, Ezequiel Teixeira destacou o importante papel das associações no aumento da arrecadação do Estado e na geração de novos postos de trabalho. “Proibir a atuação do associativismo é proibir o avanço econômico do País. Hoje, são quase 2 mil cooperativas e associações de socorros mútuos que geram milhares de empregos por todo Brasil. Nossa luta na Câmara é tão somente proporcionar garantia e tranquilidade ao regular o funcionamento das associações, que hoje, ilegalmente, sofrem com as ações da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A liberdade de se associar é um direito constitucional e vamos lutar para seja resguardado,” assegurou o deputado federal.

As Associações Mútuas visam garantir à população uma proteção de bens móveis e imóveis de forma mais viável que um seguro tradicional, através de rateio de custos em caso de uma eventualidade, assegurando assim a proteção do patrimônio.

Para o advogado e especialista em direito público Cássio Barreiros, muitos consumidores são excluídos do mercado do seguro por não possuírem perfis economicamente interessantes para as seguradoras. “O mercado deve acompanhar o novo tempo em que vivemos. É notório que as associações de benefícios mútuos não concorrem com as instituições financeiras que atuam no mercado de seguros. Na verdade, elas surgem diante da falha da regulação do Estado. É importante ressaltar que a proteção patrimonial guarda um relevante interesse público e a Lei deixou de ser a única, suprema e racional fonte do direito diante dos avanços no comportamento social, que acontecem em uma velocidade superior à capacidade do legislador em criar normas,” observou Barreiros.

O advogado ainda destacou o ideal de julgamento justo e da equidade, em que cada pessoa é dona de uma inviolabilidade fundada na justiça. “Assim, temos o modelo de associativismo para a proteção patrimonial, quando traduz vantagens para toda a sociedade e permite que cada indivíduo alcance o justo benefício da proteção do patrimônio em atenção à igualdade e que não pode ser ignorado”, finaliza Cássio.

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